Política de Privacidade da 88g

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 88g — plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em 88g.cam — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas, em especial a Lei 14.790/2023.

A 88g atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política, concordando com suas disposições.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma 88g localizados no Brasil, independentemente do dispositivo utilizado para acesso — computador, celular, tablet ou qualquer outro equipamento com conexão à internet.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 88g coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do nível de interação do usuário com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e sua origem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma 88g, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas que são essenciais para o funcionamento seguro do serviço:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de ações);
• Cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na seção 8);
• Logs de acesso (data, hora e duração de cada sessão na Plataforma).

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você fornecidos por parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito e serviços de validação de CPF junto à Receita Federal) e provedores de pagamento (como Mercado Pago e PicPay), exclusivamente para fins de prevenção à fraude e conformidade regulatória.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 88g trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade previstos na LGPD:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validade do CPF e prevenção ao cadastro duplicado, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e gestão de saldo, incluindo integração com Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes (PLD/FT): análise de padrões transacionais e comportamentais para identificar atividades suspeitas, conforme as normas do COAF;
• Prestação do serviço de apostas e jogos: processamento de apostas, cálculo de resultados, creditação de prêmios e concessão de bônus;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico por e-mail, WhatsApp ou chat;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações de conta — sempre necessárias à execução do contrato;
• Comunicações promocionais (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, apenas para usuários que optaram por recebê-las;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, prevenção de ataques e monitoramento de integridade do sistema;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria contínua: análise de uso da plataforma para aperfeiçoamento de funcionalidades, interface e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88g está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88g não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma restrita à finalidade específica e mediante instrumentos contratuais que garantam a proteção adequada dos dados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros — para disponibilização dos jogos na plataforma. Esses provedores recebem apenas os dados mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de CPF e autenticidade de documentos, utilizados no processo KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que sustentam a operação da plataforma;
• Autoridades públicas e regulatórias: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, SPA e demais órgãos, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa;
• Assessores jurídicos e auditores: em caso de litígio ou auditoria regulatória, com obrigação contratual de confidencialidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pela 88g podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, especificamente:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais padrão que assegurem nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira;
• Com base no consentimento específico do titular, após informação clara sobre os riscos envolvidos.

A 88g exige contratualmente que todos os parceiros internacionais adotem medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD antes de qualquer transferência de dados dos usuários brasileiros.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 88g são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 88g utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e, com seu consentimento, exibir comunicações relevantes. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

8.1 Cookies essenciais

São indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Sem eles, recursos como login, manutenção da sessão e segurança da conta não funcionam corretamente. Não exigem consentimento, pois são tecnicamente necessários.

8.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma — páginas mais acessadas, tempo de permanência e erros encontrados. Os dados são agregados e não identificam o usuário individualmente.

8.3 Cookies de funcionalidade

Armazenam preferências do usuário, como idioma, região e configurações de interface, para proporcionar uma experiência mais personalizada nas próximas visitas.

8.4 Cookies de marketing (somente com consentimento)

Utilizados para exibir comunicações personalizadas da 88g, com base no comportamento de navegação. São ativados somente mediante consentimento expresso do usuário e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações do navegador ou entrando em contato com nosso suporte.

9 Segurança da Informação

A 88g adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em toda a comunicação entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e bloqueio automático;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Controle de acesso interno com princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros de notificação à ANPD e aos titulares em caso de vazamento de dados.

10 Menores de Idade

A plataforma 88g é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro, acesso e utilização dos serviços por menores de 18 anos é estritamente proibido, conforme determina a Lei 14.790/2023.

A 88g não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e o saldo eventualmente existente será tratado conforme os procedimentos internos de conformidade.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e suspeita que ela acessou ou tentou se cadastrar na plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima brevidade.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 88g:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você;
2. Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
5. Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento, mediante solicitação expressa, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei;
6. Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
7. Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento dado para finalidades específicas como o recebimento de comunicações promocionais;
8. Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que ele viola seus direitos fundamentais;
9. Reclamação à ANPD: registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br).

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada do direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da sua solicitação, conforme prazo previsto na LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 88g reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, para incorporar novas exigências regulatórias da ANPD ou da SPA, ou para aprimorar a clareza das informações prestadas aos usuários.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações de menor relevância (como ajustes de redação) entram em vigor na data da publicação, sem necessidade de aviso prévio.

A data de "última atualização" indicada no topo desta página reflete sempre a versão mais recente da Política. O uso continuado da plataforma 88g após a entrada em vigor de alterações relevantes implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme previsto na seção 11.

13 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a 88g pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto "Privacidade / LGPD"
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (atendimento 24/7 — Horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 88g.cam

Além dos nossos canais internos, você também pode registrar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.